Comprar casa em Cabo Verde
Os compradores estrangeiros podem ser proprietários plenos de imóveis em Cabo Verde, e o processo é semelhante ao de Portugal. Veja como funciona, passo a passo, incluindo as alterações fiscais em vigor desde 2026.
- Propriedade plenaaberta a estrangeiros
- 1%imposto de transmissão (ITI), desde jan. 2026
- 0,1%imposto anual sobre a propriedade (IPI)
- 1 € = 110,265escudos, câmbio fixo
Passo a passo
1. Escolha a ilha e a zona
Cada ilha tem um carácter próprio: resorts no Sal e na Boa Vista, vida urbana na Praia, cultura no Mindelo. Se possível, visite antes de comprar. Comece pelo nosso guia das ilhas.
2. Obtenha o NIF cabo-verdiano
Precisa de um NIF para comprar e para abrir conta bancária. É emitido presencialmente mediante apresentação do passaporte, e o seu advogado pode ajudar.
3. Nomeie um advogado local independente
Escolha um advogado que represente apenas os seus interesses. Se não puder estar presente em todas as fases, pode passar-lhe uma procuração.
4. Verifique o registo
O advogado deve pedir a Certidão de Registo Predial na Conservatória do Registo Predial, que confirma o proprietário e eventuais ónus. Peça comprovativos de impostos e contas de serviços pagos.
5. Assine o contrato-promessa
O Contrato Promessa de Compra e Venda define preço, pagamentos, data da escritura e penalizações. Fica vinculado ao assinar, e é normalmente pago um sinal, habitualmente entre 10% e 30%.
6. Escritura no notário
A escritura é assinada perante notário e confere-lhe o título de propriedade. O imposto de transmissão é pago nesta fase.
7. Registe a compra
Registe a aquisição na Conservatória e na câmara municipal, para proteger o seu direito perante terceiros.
Custos e impostos
Desde 1 de janeiro de 2026, o antigo IUP foi substituído por dois impostos:
- Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI): 1% do valor tributável, ou 3% se o comprador ou o vendedor beneficiar de um regime fiscal privilegiado.
- Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (IPI): 0,1% ao ano (0,15% para terrenos), com taxas agravadas para imóveis devolutos, degradados ou com fachada por concluir.
Some ainda custos de notário, registo, imposto do selo e honorários do advogado. Peça uma estimativa por escrito antes de assinar.
Residência: o Green Card
Comprar casa não dá, por si só, direito de residência. No entanto, ao abrigo da Lei n.º 31/IX/2018, os proprietários estrangeiros de segunda habitação podem pedir o Green Card, uma autorização de residência permanente, com um investimento mínimo de 80 000 € ou 120 000 €, consoante o município. Abrange cônjuge ou companheiro e dependentes. Confirme as regras atuais com o seu advogado e a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF).
Comprar em planta
- Verifique o historial do promotor e visite obras concluídas.
- Confirme o registo do terreno e as licenças antes de pagar.
- Associe os pagamentos às fases da obra e pergunte por garantias bancárias.